Foi criado, pela Portaria nº 105/2017 de 10 março, um novo Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, o SI2E.

Este Sistema de Incentivos pretende apoiar, de forma simplificada, pequenos investimentos empresariais de base local e complementar os atuais incentivos às empresas no domínio da competitividade.

O SI2E será gerido a nível intermunicipal pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM Viseu Dão Lafões) e a nível local pelos Grupos de Ação Local (GAL), a ADD – Associação de Desenvolvimento do Dão, a ADDLAP – Associação de Desenvolvimento do Dão, Lafões e Alto Paiva, a ADICES – Associação de Desenvolvimento Local e a ADRIMAG – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira, em articulação com os respetivos programas regionais.

Cronograma das sessões de divulgação:

Data Município Local Hora
10 de maio Oliveira de Frades Museu Municipal   18h00
Mangualde Auditório Municipal 21h00
11 de maio Aguiar da Beira Auditório Municipal   20h30
Carregal do Sal Salão Nobre 21h00
15 de maio Viseu FENAFRUTAS  16h00
Tondela Biblioteca Municipal 21h00
16 de maio Vouzela Auditório Municipal  18h00
Penalva do Castelo Salão Nobre 21h00
17 de maio Vila Nova de Paiva  Salão Nobre  18h00
Sátão Casa da Cultura 20h30
18 de maio Nelas Edifício Multiusos 18h00
22 de maio Castro Daire Auditório da Assembleia Municipal 14h30
São Pedro do Sul Salão Nobre 18h00

 

PDF do cronograma »

 

Objetivos:

Promover a inovação no tecido empresarial, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor;
Estimular a criação líquida de postos de trabalho;
Estimular o empreendedorismo qualificado e o investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento.
Tipologias e Modalidades de Candidatura:
Projetos de criação ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
Projetos de expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

 

Beneficiários:

Micro e pequenas empresas.

 

Âmbito Setorial:

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, exceto as previstas no art.º 5º da Portaria nº 105/2017, de 10 de março.

 

Elegibilidade dos Beneficiários:

Encontrarem-se legalmente constituídos;
Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade no território abrangido pelo Programa Operacional (PO);
Terem a situação tributária e contributiva regularizada (a verificar até à assinatura do termo de aceitação);
Possuírem ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários à Operação;
Não terem dívidas no âmbito dos FEEI. O mesmo se aplica no caso de empresas detidas pelos seus cônjuges ou descendentes de 1º grau;
Não apresentarem a mesma candidatura a outro programa, nem terem operações no âmbito do SI2E não encerradas;
Não terem salários em atraso;
Serem micro ou pequenas empresas certificadas pelo IAPMEI.

 

Elegibilidade das Operações:

Estarem enquadradas, tendo em conta as tipologias previstas em sede de regulamento, nos Eixos Prioritários e no PO Centro;
Integrarem toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura e dos respetivos Avisos de Abertura de Concurso;
Apresentarem um investimento elegível que não exceda 235.000 €;
Estarem em conformidade com as disposições legais, nacionais e europeias;
Estarem enquadradas num projeto de criação, expansão e modernização de empresa;
Conduzirem à criação líquida de emprego;
Terem uma duração máxima de 18 meses;
Demonstrarem viabilidade económico-financeira.

 

FEDER - Despesas elegíveis

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionadas com o beneficiário dos apoios;
  • Participação em feiras e exposições no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total, definidos em Avisos de Abertura de Concurso.

 

FEDER - Limite ao investimento:

≤ 100 mil euros de investimento -  Entidade gestora: GAL (ADD, ADDLAP, ADICES, ADRIMAG)

> 100 ≤ 235 mil euros - Entidade gestora: CIM Viseu Dão Lafões

 

Incentivos:

Taxa base: 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

 

Majoração:

Até a um máximo de 20% definido nos Avisos de Abertura de Concurso.

 

FSE - Despesas elegíveis para apoio ao investimento:

  • Criação do próprio emprego;
  • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
  • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do 1º emprego inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2 meses.

 

FSE - Limite ao investimento:

Comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tendo como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos:

                - 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego;

                - 3 meses, para contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12 meses.

Aos períodos máximos atrás referidos acrescem as seguintes majorações:

GAL (ADD, ADDLAP, ADICES, ADRIMAG) – 3 meses

CIM Viseu Dão Lafões – 2,5 meses, com um máximo de 6 meses

Por cada uma das seguintes situações:

  • Projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • Projetos de criação de empresas previstos na alínea a) do artigo 6.º;
  • Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados nos termos definidos nas alíneas g) e m) do artigo 2.º.

 

Dotação orçamental:

ENTIDADE GESTORA FEDER FSE TOTAL
CIM VISEU DÃO LAFÕES 1.700.000,00 € 3.500.000,00 € 5.200.000,00 €
ADD 553.723,68 € 878.298,97 € 1.432.022,65 €
ADDLAP 602.519,70 € 961.109,65 € 1.563.629,35 €
ADICES 672.913,06 € 967.271,97 € 1.640.185,03 €
ADRIMAG 427.681,66 € 614.762,35 € 1.042.444,01 €
TOTAL TERRITÓRIO 3.956.838,10 € 6.921.442,94 € 10.878.281,04 €

 

Prazos para apresentação de candidaturas:

FASE 1 FASE 2 FASE 3
31 de julho de 2017 16 de outubro de 2017 29 de dezembro de 2017

 

NOTAS:

APENAS SÃO ELEGÍVEIS AS DESPESAS REALIZADAS APÓS A SUBMISSÃO DA CANDIDATURA, e executadas no prazo de 18 meses (após a 1ª despesa ou criação de posto de trabalho)

Não pode haver cumulação de incentivos para as mesmas despesas elegíveis (postos de trabalho ou investimento)

 

Prazo máximo de execução:

18 meses.

 

Como formalizar a candidatura:

Através de formulário eletrónico disponível em: www.portugal2020.pt

A submissão está sujeita a confirmação por via eletrónica da entidade recetora, considerando-se essa a data de apresentação da candidatura;

O acesso ao balcão do beneficiário requer o registo prévio no portal do Portugal2020:

https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx

 

Documentos de apoio:

Portaria 105/2017 de 10 de março
Orientação Técnica n.º 12/2017

CIM VISEU DÃO LAFÕES
Aviso de Abertura de Concurso »
Anexos »

ADD
Aviso de Abertura de Concurso »
Anexos »

ADDLAP
Aviso de Abertura de Concurso »
Anexos »

ADICES
Aviso de Abertura de Concurso »
Anexos »

 

Para mais informações consultar:

www.centro2020.pt
www.cimvdl.pt
www.add.pt
www.addlap.pt
www.adices.pt
www.adrimag.com.pt